Assinale a alternativa que apresenta a penalidade que poder...

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Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente Social |

Q2505447 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa que apresenta a penalidade que poderá ser aplicada às entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa que descumprirem as determinações do Estatuto da Pessoa Idosa.

Multa, em caso de entidade governamental.

Suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas em caso de entidade governamental.

Advertência, para entidades governamentais ou não governamentais.

Afastamento provisório de seus dirigentes em caso de entidade não governamental.

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