A Administração Pública brasileira vem passando por reformas que têm possibilitado agregar, em algum nível, procedimentos e estratégias de gestão para a execução de ações governamentais similares às utilizadas pela gestão privada. Acerca desse assunto, assinale a afirmativa correta.

Question

A  Administração  Pública  brasileira  vem  passando  por  reformas que têm possibilitado agregar, em algum nível,  procedimentos  e  estratégias  de  gestão  para  a  execução  de ações governamentais similares às utilizadas pela gestão privada. Acerca desse  assunto,  assinale  a  afirmativa  correta. Alternativa A: O  crescente  emprego  de  contratação,  pela  gestão  pública, de serviços terceirizados, utilizado como critério de  medição  de  resultados  dos  níveis  de  serviços  executados, pode ser considerado como absorção do modelo de  gestão com base em  resultados,  já praticado há muitos  anos no setor privado. Ou Alternativa B: Diferentemente da gestão privada, que  já  suplantou as  chamadas  estruturas  burocráticas,  a  gestão  pública  apresenta  níveis  de  ineficiência  que  são  inerentes  à  burocracia  enquanto  tipologia  organizacional,  como  característica  intrínseca,  restringindo  a  sua  capacidade  de se modernizar. Ou Alternativa C: A utilização da estratégia de participação social na elaboração  de  políticas  públicas  visa  permitir  que  grupos  de  interesse  organizados  atuem  política  e  democraticamente  para  fazer  prevalecer  seus  objetivos,  ainda  que  destoem  das  demandas  e  pressões  da  sociedade,  trazendo  para  a  gestão  pública  nível  de  competitividade  similar ao que caracteriza a gestão privada. Ou Alternativa D: A  publicação  da  recente  Lei  de  Acesso  à  Informação  (LAI),  ao  regular  a  publicidade  ativa  e  passiva  dos  atos  que o setor público deve oferecer à sociedade, pode ser  entendida como absorção por esse  setor do paradigma  do cliente na gestão pública, dado que os níveis transparência e de acesso às informações já estão devidamente  assegurados no setor privado, como direito dos clientes  em relação às organizações privadas. Ou Alternativa E: Atualmente, os gestores públicos detêm, em vista especialmente da reforma gerencial dos anos 90, autonomia para estabelecer suas estratégias para priorizar resultados e buscar maior excelência na prestação dos seus serviços, de forma a atender os cidadãos-consumidores, tal como ocorre na gestão privada, independentemente das regras previamente instituídas, como prevalecia anteriormente no modelo burocrático.

Lorena Correia · Accepted Answer

Alternativa [A] O  crescente  emprego  de  contratação,  pela  gestão  pública, de serviços terceirizados, utilizado como critério de  medição  de  resultados  dos  níveis  de  serviços  executados, pode ser considerado como absorção do modelo de  gestão com base em  resultados,  já praticado há muitos  anos no setor privado. Justificativa da Banca para anulação:

Houve erro material no texto da alternativa divulgada como correta (A). Foi usada a expressão “utilizado como critério de medição de resultados dos níveis de serviços executados”, quando o correto seria “utilizando como critério de medição de resultados níveis de serviços executados”.
Ocorre que não eram os serviços terceirizados utilizados como critério de resultados, mas a contratação é que é dimensionada, para efeito de custos por níveis de resultado, por exemplo, Km rodados, pontos de função instalados, textos elaborados etc.
A questão deve ser anulada.
Fonte:
• BRASIL. LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (Lei de Acesso à Informação).
• MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração Pública. 10ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
• MISOCZKY, Maria Cecci. Uma defesa da reflexão teórico crítica na pesquisa e prática da administração pública. Anpad. 2004.
• BRESSER PEREIRA, C. Reforma do Estado para cidadania. A reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. Brasília: ENAP, 1998.

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