O estágio da arrecadação da receita é aquele em que ocorre ...

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Q1244845 Contabilidade Pública
O estágio da arrecadação da receita é aquele em que ocorre a seguinte ação:
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GABARITO B

Arrecadação: A entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Recolhimento(item c) : A transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro

BONS ESTUDOS SOLDADOS!

Conforme o MCASP 8ª e Lei 4.320/64:

As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Etapas da execução da receita: Lançamento, arrecadação e recolhimento.

 "Previsão: compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da LOA, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na LRF.

 Lançamento: é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. 

 Arrecadação: corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Segundo o art. 35 da Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas. 

 Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa".

Resolução: O estágio da ARRECADAÇÃO da receita é aquele em que ocorre a seguinte ação:

A. a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

ERRADO. A alternativa se refere ao LANÇAMENTO.

B. a entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

CERTO. Conforme exposto acima.

C. a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

ERRADO. A alternativa se refere ao RECOLHIMENTO.

D. a estimativa a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

ERRADO. A alternativa se refere à PREVISÃO.

E. a verificação do direito do credor para efetuar o pagamento devido.

ERRADO. A alternativa se refere à LIQUIDAÇÃO (etapa da despesa).

Gabarito: Letra B.

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