O estágio da arrecadação da receita é aquele em que ocorre ...
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GABARITO B
Arrecadação: A entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Recolhimento(item c) : A transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro
BONS ESTUDOS SOLDADOS!
Conforme o MCASP 8ª e Lei 4.320/64:
As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Etapas da execução da receita: Lançamento, arrecadação e recolhimento.
➥ "Previsão: compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da LOA, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na LRF.
➥ Lançamento: é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
➥ Arrecadação: corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Segundo o art. 35 da Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.
➥ Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa".
Resolução: O estágio da ARRECADAÇÃO da receita é aquele em que ocorre a seguinte ação:
A. a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
ERRADO. A alternativa se refere ao LANÇAMENTO.
B. a entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
CERTO. Conforme exposto acima.
C. a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.
ERRADO. A alternativa se refere ao RECOLHIMENTO.
D. a estimativa a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
ERRADO. A alternativa se refere à PREVISÃO.
E. a verificação do direito do credor para efetuar o pagamento devido.
ERRADO. A alternativa se refere à LIQUIDAÇÃO (etapa da despesa).
Gabarito: Letra B.
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