De acordo com o Código de Processo Civil, o procedimento sum...

Tema Central: A questão aborda o procedimento sumário no Código de Processo Civil de 1973, focando em características específicas desse rito processual.

Legislação Aplicável: O procedimento sumário está previsto no Código de Processo Civil de 1973, nos artigos 275 a 281. Este rito é mais simplificado do que o ordinário, visando a celeridade processual em casos de menor complexidade.

Explicação do Tema: O procedimento sumário é utilizado em situações em que a lei prevê um trâmite mais rápido, geralmente devido à simplicidade do caso ou ao menor valor econômico da causa. Para compreender essa questão, é essencial saber quais são os requisitos e peculiaridades desse rito.

Exemplo Prático: Imagine uma ação de cobrança de dívida em que o valor não ultrapassa sessenta salários mínimos. Nesse caso, o procedimento sumário se aplica, e o autor deve apresentar o rol de testemunhas e quesitos para perícia já na petição inicial.

Alternativa Correta: D

O procedimento sumário exige que o autor, na petição inicial, apresente o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formule os quesitos e indique assistente técnico. Esta é uma característica clara do rito sumário, que busca acelerar o processo ao já definir esses elementos no início.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

A - O procedimento sumário não é aplicado em ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas. Essas ações exigem um rito mais detalhado, geralmente o ordinário, devido à complexidade e à importância dos direitos envolvidos.

B - O procedimento sumário poderia ser usado para ressarcimento por danos em acidentes de veículos, mas a questão coloca uma limitação de valor que não é correta para o CPC 1973. A aplicação do sumário não está condicionada ao valor da causa dessa forma.

C - A ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros não são características do procedimento sumário, pois este rito busca evitar complexidades adicionais, ao contrário do que a alternativa sugere.

E - A designação de audiência de conciliação com os prazos mencionados não é uma exigência específica do procedimento sumário no CPC 1973, mas sim uma prática mais associada ao rito ordinário ou ao novo CPC de 2015.

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Letra D.

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico.

Demais incorretas.

A - Art.275 CPC Parágrafo único. Este procedimento não será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.

B- Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário:

II - nas causas, qualquer que seja o valor:

d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre;

C- Art. 280. No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

E- Art. 277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de DEZ dias e sob advertência prevista no § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão em dobro.

a) poderá ser observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas. (ERRADO – não será observado nesses casos – art. 275, p. ú., CPC)

b) será observado nos casos de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, desde que o valor da causa não supere sessenta salários mínimos. (ERRADO, qualquer que seja o valor – art. 275, II, “d”, CPC)

c) admite ação declaratória incidental e intervenção de terceiros com base no contrato de seguro. (ERRADO, não admite – art. 280, CPC)

d) exige que o autor, na petição inicial, apresente o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formule quesitos, podendo indicar assistente técnico. (CORRETO – art. 276, CPC)

e) impõe ao juiz, após receber a petição inicial, a designação de audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de cinco dias, com as advertências legais. (ERRADO, antecedência mínima de 10 dias – art. 277, CPC)

Só uma observação quanto à resposta de M.G. Em relação à assertiva C, note-se que não é admissível ação declaratória incidental. Porém a intervenção de terceiros com base no contrato de seguro é perfeitamente possível.

CPC:     Art. 280. No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro. (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 2002)

A quem interessar...

PROCESSO CIVIL(rito sumário) X PROCESSO DO TRABALHO (rito sumaríssimo):

Processo civil (rito sumário):
CPC, Art. 277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e sob advertência prevista no § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão em dobro.
ART. 278, § 2º Havendo necessidade de produção de prova oral e não ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 329 e 330, I e II, será designada audiência de instrução e julgamento para data próxima, não excedente de trinta dias, salvo se houver determinação de perícia.

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Processo do trabalho (rito sumaríssimo):
CLT, Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: III - a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento.
Art. 852-H,  § 7º Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de trinta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.

iquei indecisa na letra B e D, mas a D está errada, pois o ressarcimento por danos causados em incidente de veiculos de via terrestre, independemente  do valor, será Sumário