Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e ...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2222065
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue.
Não se admite aquisição de usufruto de imóveis por usucapião, salvo quando previamente registrado em cartório competente.
Não se admite aquisição de usufruto de imóveis por usucapião, salvo quando previamente registrado em cartório competente.