A companhia que pode ser constituída, mediante escritura púb...

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Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |
Q30589 Direito Empresarial (Comercial)
A companhia que pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira, é denominada de
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sociedade subsidiária integral é o único caso de sociedade unipessoal. modelo específico de sociedade anônima em que todas as ações são de titularidade de um único acionista, o qual será sempre uma sociedade brasileira. artt. 251 da LSA
Lei 6404Art. 251. A companhia pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira. § 2º A companhia pode ser convertida em subsidiária integral mediante aquisição, por sociedade brasileira, de todas as suas ações, ou nos termos do artigo 252.Trata-se de uma exceção no direito brasileiro

Não há apenas uma exceção em que a sociedade anônima será unipessoal de forma originária, mas sim duas: Subsidiária Integral (que é o caso da questão) e a outra é a Empresa Pública. É possível ter uma empresa pública com um acionista só, a União.

Ainda é cedo para dizer, mas a EIRELI, empresa individual de responsabilidade limitada, pode aparecer nas provas como mais um exemplo de "sociedade" com um só integrante.

"Art. 980-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. "
Além do mais, a questão versa sobre SOciedade Anônima, o que não é o caso da EIRELI.

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