Conforme a Lei n.° 6.496/1977, que institui a anotação de re...

Art 8º - Os membros da Diretoria Executiva somente poderão ser destituídos por decisão do CONFEA, tomada em reunião secreta, especialmente convocada para esse fim, e por maioria de 2/3 (dois terços) dos membros do Plenário.

GABARITO: ERRADO

Errada

Explicação:

A Lei nº 6.496/1977, que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e regula a mútua de assistência profissional, estabelece em seu Artigo 8º que os membros da diretoria executiva da mútua somente poderão ser destituídos por decisão do CONFEA, tomada em reunião secreta, especialmente convocada para esse fim, e por maioria de dois terços dos membros do Plenário.

Art. 8º - Os membros da Diretoria Executiva somente poderão ser destituídos por decisão do CONFEA, tomada em reunião secreta, especialmente convocada para esse fim, e por maioria de dois terços dos membros do Plenário.

Portanto, a afirmativa está incorreta ao mencionar que a destituição se daria por maioria de três quintos dos membros do plenário, quando a lei estabelece a necessidade de maioria de dois ter

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