Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.Te...
Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.
Termo de referência é um documento necessário para a
contratação de bens e serviços.
Gabarito: Certo
Lei nº 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Art. 6º, XXIII - Termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:
- a) definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação;
- b) fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas;
- c) descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto;
- d) requisitos da contratação;
- e) modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento;
- f) modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade;
- g) critérios de medição e de pagamento;
- h) forma e critérios de seleção do fornecedor;
- i) estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado;
- j) adequação orçamentária.
Termo de Referência - art. 6°, XXIII
- Documento necessário para contratação de bens e serviços.
Projeto Básico - art. 6º, XXV
- Utilizado para obras e serviços.
Gabarito: Certo
Lei nº 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Art. 6º, XXIII - Termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:
Projeto Básico - art. 6º, XXV
- Utilizado para obras e serviços.
certo.
art 6 inciso XXIII da lei 14133/21
CERTO
O Termo de referência é o documento necessário para contratação de bens e serviços.
O projeto básico é utilizado para obras e serviços.
Bons Estudos!!!
Afirmação correta.
Termo de referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços (art. 6º, XXIII, da Lei nº 14.133/2021).
**Certo**. O **Termo de Referência (TR)** é um documento essencial para a contratação de bens e serviços. Ele contém os parâmetros e elementos descritivos necessários para a fase preparatória do processo de licitação. Em outras palavras, o TR baliza todos os elementos, métodos e estratégias de suprimento das demandas da administração pública durante os processos licitatórios¹².
Fonte para dar uma direção:
(5) TERMO DE REFERÊNCIA. https://cdn.direcaoconcursos.com.br/uploads/2024/05/TR_PPGO.pdf.
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Termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços. CERTO
Termo de Referência -> bens e serviços.
Projeto Básico -> obras e serviços.