Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.Te...

Alternativa Correta: C - certo

Tema Central:

O tema central da questão é o Termo de Referência, que é um documento essencial na contratação de bens e serviços conforme a Lei nº 14.133/2021. Este documento especifica, de forma clara e detalhada, o que se espera do objeto contratado, incluindo características, condições de execução e critérios de aceitação.

Para resolver esta questão, é necessário ter conhecimento dos conceitos fundamentais sobre documentos que instruem o processo de licitação e contratação na Administração Pública, especialmente o uso e a importância do Termo de Referência.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa C - certo está correta porque, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o Termo de Referência é realmente um documento necessário na fase de planejamento das licitações para a contratação de bens e serviços. Ele é essencial para garantir que a contratação atenda exatamente às necessidades da Administração Pública, servindo como base para o edital e o contrato.

Análise das Alternativas Incorretas:

Não há alternativas incorretas para analisar nesta questão, uma vez que ela foi formulada para julgar a veracidade de uma única afirmação.

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Gabarito: Certo

Lei nº 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Art. 6º, XXIII - Termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:

• a) definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação;
• b) fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas;
• c) descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto;
• d) requisitos da contratação;
• e) modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento;
• f) modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade;
• g) critérios de medição e de pagamento;
• h) forma e critérios de seleção do fornecedor;
• i) estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado;
• j) adequação orçamentária.

Termo de Referência - art. 6°, XXIII

• Documento necessário para contratação de bens e serviços.

Projeto Básico - art. 6º, XXV

• Utilizado para obras e serviços.

Gabarito: Certo

Lei nº 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Art. 6º, XXIII - Termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:

Projeto Básico - art. 6º, XXV

• Utilizado para obras e serviços.

certo.

art 6 inciso XXIII da lei 14133/21

CERTO

O Termo de referência é o documento necessário para contratação de bens e serviços.

O projeto básico é utilizado para obras e serviços.

Bons Estudos!!!