Afrânio é um cidadão muito engajado com as causas ambientai...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo |
Q992342
Direito Ambiental
Afrânio é um cidadão muito engajado com as causas
ambientais. Mora em uma área de muito verde onde passa um curso d´água de 60 metros de largura, perene e
intermitente, não efêmero. Como não conhece pontualmente os termos da legislação ambiental, questiona a um
advogado quais as áreas na lateral do leito do rio sob
análise são consideradas de preservação permanente.
Nesse contexto, o advogado deve lhe responder que,
para rios como o do caso em análise, são consideradas
áreas de preservação permanente as faixas marginais