O seguinte procedimento deverá ser instaurado quando apurad...
Gabarito comentado
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Vejamos as alternativas:
A) Inspeção ordinária.
Errada. A inspeção ordinária tem o objetivo verificar se os prazos de tramitação estão adequados e se todos os atos formais foram corretamente cumpridos.
B) Auditoria especial.
Errada. A auditoria especial tem o objetivo de examinar fatos ou situações que não estejam atendendo aos objetivos das organizações. Normalmente, é realizada a partir de fatos relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, sendo realizada para atender determinação expressa de autoridade competente.
C) Tomada de contas.
Certa. De acordo com o artigo 8º da referida lei:
“Art. 8° Diante da omissão no dever de prestar contas, da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União, na forma prevista no inciso VII do art. 5° desta Lei, da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos, ou, ainda, da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá imediatamente adotar providências com vistas à instauração da tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano". (grifo nosso.)
D) Sindicância policial.
Errada. Trata-se de um meio sumário de elucidação de irregularidades no serviço para subsequente instauração de processo de punição ao infrator, se for o caso.
E) Prestação de contas de gestão.
Errada. Na prestação de contas de gestão os ordenadores de despesas fazem a apresentação dos resultados dos atos de gestão financeira e patrimonial, praticados durante o exercício financeiro, para apresentação e julgamento da exclusiva competências das Cortes de Contas.
Gabarito do Professor: Letra C.
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Art. 8° Diante da omissão no dever de prestar contas, da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União, na forma prevista no inciso VII do art. 5° desta Lei, da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos, ou, ainda, da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá imediatamente adotar providências com vistas à instauração da tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano.
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