Em conformidade com a Lei Complementar n.° 01/94, a reinteg...

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Q993458

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Agente Administrativo | CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Técnico Ambiental |

Q993458 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Em conformidade com a Lei Complementar n.° 01/94, a reintegração:

é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro de igual denominação e provimento, de outro órgão, mas no mesmo poder.

é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo de igual denominação e forma de provimento, no mesmo Poder e no mesmo órgão em que é lotado.

é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público para o mesmo cargo, a pedido ou de ofício.

é o reingresso no serviço público do servidor em disponibilidade, em cargo de natureza e padrão de vencimento correspondente ao que ocupava.

ocorrerá se o ato de demissão do servidor estável for invalidado por sentença judicial transitada em julgado.

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Em conformidade com a Lei Complementar n.° 01/94, a reinteg...

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