O Conselho de Comunicação Social tem como atribuição a reali...

**Alternativa correta: B - Produção e programação das emissoras de rádio e televisão.**

Tema central da questão: A questão aborda as funções do Conselho de Comunicação Social, um órgão consultivo do Congresso Nacional brasileiro. Esse conselho é responsável por realizar estudos, pareceres e recomendações, principalmente sobre temas relacionados à comunicação social, como a produção e programação de rádio e televisão.

Resumo teórico: O Conselho de Comunicação Social foi instituído pela Constituição Federal de 1988, no artigo 224, e regulamentado pela Lei nº 8389/1991. Seu objetivo é auxiliar o Congresso Nacional em questões relacionadas à comunicação social, oferecendo análises e orientações sobre temas como concessões de rádio e TV, programação, liberdade de imprensa, entre outros.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa B é a correta, pois a produção e programação das emissoras de rádio e televisão são temas centrais no escopo de atuação do Conselho de Comunicação Social. Este conselho oferece suporte técnico e recomendações ao Congresso Nacional para que as decisões sobre comunicação sejam bem fundamentadas e atendam ao interesse público.

Análise das alternativas incorretas:

A - Monopólios sobre os meios de locomoção social: Esta alternativa está incorreta porque o conceito de "meios de locomoção social" não se aplica ao campo de atuação do Conselho de Comunicação Social, que foca em comunicação e mídia, não em transporte ou mobilidade.

C - Oligopólio sobre os meios de bens e serviços: Esta opção está errada porque os "meios de bens e serviços" não se referem especificamente à comunicação social. O Conselho se concentra em comunicação, não na regulação econômica de forma ampla.

D - Outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de benefícios continuados: Esta alternativa é incorreta porque "serviços de benefícios continuados" não estão relacionados à comunicação social. O foco correto seria em concessões de rádio e TV, que são serviços de comunicação.

E - Outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de mensagens internas: Esta alternativa está errada, pois "mensagens internas" não são o foco do Conselho de Comunicação Social. Ele está mais preocupado com a comunicação de massa, como rádio e televisão.

Estratégia para interpretação: Ao analisar questões como esta, é importante identificar palavras-chave e entender o contexto das atribuições do órgão em questão. No caso, o foco é em comunicação social, o que já elimina opções que tratam de temas fora deste campo. Identificar o papel do conselho e as áreas que são de sua competência são passos essenciais para escolher a alternativa correta.

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