De acordo com o Código de Posturas, as praças são logradour...
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Ano: 2016
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Lages - SC
Prova:
FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Engenheiro Civil |
Q771025
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código de Posturas, as praças
são logradouros de uso comum e servem para descanso
e recreação do público. As praças compreendem
os jardins, parques e largos.
Poderão ser armados palanques, coretos e barracas provisórias nestes locais, para as festividades cívicas, religiosas e de caráter popular, desde que se observem as seguintes condições, exceto:
Poderão ser armados palanques, coretos e barracas provisórias nestes locais, para as festividades cívicas, religiosas e de caráter popular, desde que se observem as seguintes condições, exceto:
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