De acordo com a Lei n° 12.015/2009, considera-se como estup...
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Ano: 2013
Banca:
IBFC
Órgão:
MPE-SP
Prova:
IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Legista |
Q369706
Direito Penal
De acordo com a Lei n° 12.015/2009, considera-se como estupro:
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Comentários
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Esse gabarito está muito errado:
A Lei n° 12.015/2009 modificou o texto dos artigos 213 e 214 do Código Penal, fazendo com que o estupro, agora, englobe não só a conjunção carnal, mas também qualquer outro ato libidinoso.
http://www.portalaz.com.br/coluna/lucas_villa/141737_nova_definicao_legal_do_crime_de_estupro.html
O QC é que está com o gabarito errado. Baixem a prova e o gabarito para confirmarem a informação.
Alternativa correta conforme o gabarito oficial é a "b".
Muito desleixo por parte do QC para com os contribuintes do site!
O "o coito anal não consentido, mediante violência psíquica" é uma forma de estupro, na modalidade "outro ato libidinoso".
Marquem como QUESTÃO DESATUALIZADA.
Realmente, a Lei n° 12.015/2009 modificou o texto dos artigos 213 e 214 do Código Penal, fazendo com que o estupro, agora, englobe não só a conjunção carnal, mas também qualquer outro ato libidinoso. TODAVIA A QUESTÃO DIZ APENAS: "QUALQUER ATO LIBIDINOSO", OMITINDO OS TERMOS (mediante) VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA que são elementares do tipo penal.
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