No que se refere à contabilidade tributária, julgue o item.O...

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Q1921780
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-SP Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Contador |
Q1921780 Direito Tributário

No que se refere à contabilidade tributária, julgue o item.


O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte. Aplica-se a todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios). Os estados podem adotar sublimites para as empresas de pequeno porte, em função da respectiva participação no produto interno bruto (PIB).

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possibilidade de os Estados adotarem sublimites para EPP em função da respectiva participação no PIB. Os estabelecimentos localizados nesses Estados cuja receita bruta total extrapolar o respectivo sublimite deverão recolher o ICMS e o ISS diretamente ao Estado ou ao Município.

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