Considere a seguinte situação hipotética: O agente de defes...

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Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil |

Q2498014 Legislação Federal

Considere a seguinte situação hipotética:
O agente de defesa civil recebe um processo administrativo relacionado a uma solicitação de liberação de recursos para intervenção em áreas de risco. Ao analisar o documento, verifica que faltam alguns documentos essenciais para a correta instrução do processo.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

o agente deve despachar o processo imediatamente, mesmo sem os documentos necessários, para não atrasar a análise;

o agente deve instruir o processo de forma incompleta, encaminhando-o à próxima etapa e solicitando os documentos faltantes posteriormente;

o agente deve rejeitar sumariamente o processo, sem despachá-lo, devido à ausência dos documentos essenciais;

o agente deve realizar o recebimento do processo, notificar o interessado sobre a falta de documentos e conceder um prazo para regularização;

o agente pode decidir por aguardar a chegada dos documentos, mas sem notificar o interessado sobre a situação.

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Considere a seguinte situação hipotética: O agente de defes...

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