No que diz respeito à interpretação e à integração da legisl...

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Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Advogado |

Q3073791 Direito Tributário

No que diz respeito à interpretação e à integração da legislação tributária, conforme o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

a analogia, os princípios gerais do direito tributário, os princípios gerais do direito público e a equidade.

a analogia, os princípios gerais do direito público, os princípios gerais do direito tributário e a equidade.

os princípios gerais do direito público, os princípios gerais do direito tributário, a analogia e a equidade.

os princípios gerais do direito tributário, os princípios gerais do direito público, a equidade e a analogia.

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