Julgue o item subsequente.A LDBEN (Lei n° 9.394/96) sofreu u...
Julgue o item subsequente.
A LDBEN (Lei n° 9.394/96) sofreu uma atualização em
2003, quando foi introduzido pela Lei n° 10.639, o artigo
26A, o qual estabelece: “Nos estabelecimentos de Ensino
Fundamental e Médio, oficiais e particulares, torna-se
obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira”. Nos dois parágrafos desse artigo, são
definidos quais conteúdos serão incluídos e em qual
âmbito do currículo serão desenvolvidos. A Lei n° 11.645,
de 2008, altera o artigo 26A da LDBEN, para incluir, no
currículo oficial da Educação Básica, a temática “História
e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, estabelecendo
conteúdos a serem incluídos e que estes deverão ser
ministrados no âmbito da parte diversificada do currículo,
de acordo com as características étnico-culturais dos
alunos.
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é: E - errado.
Vamos entender o porquê:
A questão aborda as atualizações na LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96) referentes à inclusão de conteúdos sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo escolar.
A Lei nº 10.639, de 2003, alterou a LDBEN para incluir o artigo 26A, que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos dos ensinos Fundamental e Médio, tanto em escolas públicas quanto particulares.
Mais tarde, em 2008, a Lei nº 11.645 trouxe uma nova alteração ao artigo 26A da LDBEN, ampliando o escopo para incluir também conteúdos sobre História e Cultura Indígena. Esse ajuste determinou que esses conteúdos devem ser ministrados dentro da parte diversificada do currículo, de acordo com as características étnico-culturais dos alunos.
Vamos analisar o enunciado da questão:
"Nos dois parágrafos desse artigo, são definidos quais conteúdos serão incluídos e em qual âmbito do currículo serão desenvolvidos."
Essa afirmação está errada por dois motivos principais:
1. A Lei nº 11.645/2008 realmente alterou o artigo 26A para incluir a temática indígena, mas não especifica que os conteúdos devem ser ministrados exclusivamente na parte diversificada do currículo, nem define detalhadamente quais conteúdos serão incluídos nos parágrafos do artigo.
2. A frase sugere que há uma definição exata dos conteúdos nos dois parágrafos do artigo, enquanto a lei estabelece diretrizes gerais e não entra em detalhes específicos sobre os conteúdos a serem abordados.
Portanto, a alternativa correta é E - errado, pois a questão contém informações imprecisas sobre a forma como a Lei nº 11.645/2008 altera o artigo 26A da LDBEN.
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Comentários
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ERRADA
os conteúdos serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história brasileira. LDB ARTGO 26A
no âmbito da PARTE DIVERSIFICADA do currículo...
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