Levando em consideração a legislação aplicada à licitação, j...

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Q612603

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |

Q612603 Direito Administrativo

Levando em consideração a legislação aplicada à licitação, julgue os itens a seguir, marcando a opção correta.

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem são inexigíveis a licitação, conforme expressa determinação legal.

Conforme a doutrina nacional, dispensa e inexigibilidade de licitação são expressões sinônimas.

A dispensa de licitação ocorre quando a competição for impossível.

A dispensa ocorre quando a lei determina que a contratação possa ser feita de maneira direta, sem procedimento prévio. A lei prevê de maneira exemplificativa as hipóteses de dispensa de licitação.

É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

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