José foi condenado a pena privativa de liberdade em um proce...
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Q1899387
Direito Constitucional
José foi condenado a pena privativa de liberdade em um processo
penal pela prática de crime contra o patrimônio. Enquanto
cumpria a pena, mas já tendo recebido livramento condicional,
consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de
concorrer a um cargo eletivo nesse período, sendo respondido
corretamente que
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