“Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual ...

Alternativa correta: B - FUNDEB

O texto descreve as características de um fundo de natureza contábil destinado à educação básica no Brasil. Para resolver essa questão, é essencial entender o que é o FUNDEB e como ele se relaciona com os impostos e transferências dos entes federativos, bem como o papel da complementação de recursos federais.

O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) é um mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. Ele é formado por uma parcela dos impostos arrecadados pelos estados, Distrito Federal e municípios, que são obrigatoriamente vinculados à educação pelo art. 212 da Constituição Federal.

A função central do FUNDEB é redistribuir esses recursos de modo a garantir um valor mínimo nacional por aluno, promovendo assim uma maior equidade na oferta educacional. Em casos onde a arrecadação estadual não é suficiente para atingir esse valor mínimo por aluno, o governo federal realiza uma complementação de verbas, garantindo que todos os estudantes do país tenham acesso a um padrão mínimo de qualidade em educação.

A alternativa correta é a letra B - FUNDEB, pois o enunciado cita claramente os aspectos que identificam este fundo, como a composição majoritária por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, a complementação por parte da União e a aplicação exclusiva dos recursos na educação básica. Diferentemente do FUNDEB, as outras opções apresentadas não correspondem a um fundo com essas características específicas para a educação básica.

Portanto, é o entendimento da estrutura e da função do FUNDEB dentro do sistema de financiamento da educação básica que permite solucionar a questão de forma correta.

Resposta Letra B: FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.

Disponível em:<http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb> Acesso em 08/09/2021

Fundef x Fundeb

O Fundef era um dos principais órgãos de repasse de verba do governo federal para as redes de ensino fundamental do Brasil. O valor do Fundef era dividido entre os governos estaduais e municipais, de acordo com o volume de matrículas de alunos em cada rede de ensino e o total da receita prevista para o Fundef em cada estado. 

Com o término do Fundef, o Fundeb, criado pela Emenda Constitucional (EC) 53/2006, com vigência até o fim de 2020, funciona em uma metodologia parecida com o antigo Fundo, mas, a principal diferença entre os dois é a cobertura. Hoje, o Fundeb contempla a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos, cobrindo projetos como o Educação de Jovens e Adultos (EJA). Outra diferença é a ajuda de recursos federais, que com o Fundeb corresponde a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país. 

FONTE: Fundação Abrinq. 10/08/2020. Disponível em <https://www.fadc.org.br/noticias/entenda-a-origem-do-fundeb> Acesso em 11/01/2022.

Gabarito B