Assinale a alternativa correta quanto ao contrato administra...

Gabarito: letra A.

Os contratos administrativos diferenciam-se dos contratos realizados entre particulares, sobretudo pelo fato de inexistir uma relação horizontal na relação jurídica que se estabelece. Isso quer dizer que pende a um dos polos garantias e privilégios, qual seja a Administração Pública. Sua razão de ser é o fato de prevalecer o interesse público, se fazendo necessárias tais prerrogativas.

Dentre as características do contrato administrativo, encontramos justamente, tendo em vista o interesse público, que ele é um contrato de adesão, pois, a partir da diferença entre os polos da relação jurídica, não é possível ao contratado discutir qualquer das cláusulas estabelecidas, pois todas são postas pela Administração.

B) Errado. Na verdade, essa é uma das prerrogativas da Administração, onde se garante a alteração unilateral dos termos contratuais. ( Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de: I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado. Lei 8666)

C) Errado. Igualmente, se trata de prerrogativa da Administração. ( Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de: II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei. Lei 8666)

D) Errado. Na verdade, a característica é a MUTABILIDADE, pois como é prerrogativa a alteração unilateral tendo em vista o interesse público, não gozam da estabilidade que é características dos contratos privados.

E) Errado. É possível a subcontratação até o limite admitido pela Administração ( Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração. Lei 8666)

Gabarito: letra A.

Os contratos administrativos diferenciam-se dos contratos realizados entre particulares, sobretudo pelo fato de inexistir uma relação horizontal na relação jurídica que se estabelece. Isso quer dizer que pende a um dos polos garantias e privilégios, qual seja a Administração Pública. Sua razão de ser é o fato de prevalecer o interesse público, se fazendo necessárias tais prerrogativas.

Dentre as características do contrato administrativo, encontramos justamente, tendo em vista o interesse público, que ele é um contrato de adesão, pois, a partir da diferença entre os polos da relação jurídica, não é possível ao contratado discutir qualquer das cláusulas estabelecidas, pois todas são postas pela Administração.

B) Errado. Na verdade, essa é uma das prerrogativas da Administração, onde se garante a alteração unilateral dos termos contratuais. ( Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de: I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado. Lei 8666)

C) Errado. Igualmente, se trata de prerrogativa da Administração. ( Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de: II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei. Lei 8666)

D) Errado. Na verdade, a característica é a MUTABILIDADE, pois como é prerrogativa a alteração unilateral tendo em vista o interesse público, não gozam da estabilidade que é características dos contratos privados.

E) Errado. É possível a subcontratação até o limite admitido pela Administração ( Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração. Lei 8666)

Todas as cláusulas são postas pela Administração

Típico contrato de adesão. Suas cláusulas são previamente fixadas pela Administração e fazem parte da minuta do Edital.

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