Julgue o item subsequente.A Lei Federal nº 9.394/96 estabele...

A alternativa correta é Errado.

A questão aborda a responsabilidade pela oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal nº 9.394/96. Para responder corretamente, é necessário conhecimento específico sobre as atribuições dos entes federativos no sistema educacional brasileiro.

Vamos entender melhor o que diz o artigo 11º da LDB:

O artigo 11º da LDB estabelece que os Municípios têm incumbências específicas em relação à oferta da Educação Infantil em creches e pré-escolas e, prioritariamente, o Ensino Fundamental. O texto da questão, entretanto, atribui essa responsabilidade à União e aos Estados, o que está incorreto.

Para esclarecer:

União: A União é responsável por organizar o sistema federal de ensino e prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, visando garantir a equalização de oportunidades educacionais e um padrão mínimo de qualidade.

Estados: Os Estados são responsáveis pela organização de seus sistemas de ensino e, principalmente, pela oferta do Ensino Médio e do Ensino Fundamental, em regime de colaboração com os Municípios, quando necessário.

Municípios: Os Municípios têm a incumbência prioritária de oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e o Ensino Fundamental. Essa é uma competência exclusiva dos Municípios, segundo o artigo 11º da LDB.

Portanto, a questão está errada ao afirmar que a incumbência de oferecer Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental é da União e dos Estados. Na verdade, essa responsabilidade é dos Municípios.

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