Determina o Código de Defesa do Consumidor que “A publicidad...

GABARITO LETRA A

Princípio da transparência

O princípio da transparência deve ser observado no momento da formação do vínculo contratual, de forma a informar o consumidor sobre os riscos do negócio, para que o consumidor aja conscientemente.

CDC, “Art. 4o. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios”.

SEÇÃO III

Da Publicidade

       Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.

Uma observação: o "princípio da transparência" pelo texto legal do CDC é, na verdade um OBJETIVO da Política Nacional das Relações de Consumo. Mas, doutrina e jurisprudência tratam-na como um PRINCÍPIO.

Ficar atento aos peguinhas de prova: se o enunciado da questão quer a resposta conforme a lei, a doutrina ou a jurisprudência.

Avante!