No que concerne à licença por motivo de doença em pessoa da ...

Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. 

§ 1o  A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44.       

§ 2o A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:              

I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;

e           

II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.              

§ 3o O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida.                

§ 4o A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, observado o disposto no § 3o, não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II do § 2o.

Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

§ 1   A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44

§ 2 A licença de que trata o  caput , incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições: 

I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e 

II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração

§ 3  O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida. 

§ 4  A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, observado o disposto no § 3 , não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II do § 2

I. Referida licença é sempre concedida sem prejuízo da remuneração.

 Errado. A manutenção da remuneração ou não irá depender do período de tempo da licença.

Fundamento: art. 83, § 2º, I e II, Lei nº 8.112, “A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração”.

 II. O prazo máximo de sua concessão, a cada período de doze meses, é de sessenta dias, não podendo, em qualquer hipótese, ultrapassar tal período.

Errado. Vide comentário acima (90 dias).

 III. Somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

Correto, nos termos do art. 83, § 1º: “A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art.”

 IV. Será concedida a cada período de doze meses, sendo o início do interstício dos doze meses contado a partir da data do deferimento da última licença concedida.

 Errado. Veja-se art. 83, § 3º: “O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida”.    

Portanto, gabarito D. 

LICENÇAS (ideia que o servidor não vai trabalhar e vai voltar logo)

1) por motivo de doença em pessoa da família (sem possibilidade de trabalhar);

2) por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

3) para o serviço militar;

4) para atividade política;

5) para capacitação; 

6) Para tratar de interesses particulares;

7) Para desempenho de mandato classista;

AFASTAMENTOS (ligada a ideia de afastamento do servidor para trabalhar em outro órgão ou entidade)

1)- Afastamento para mandato político

2) - Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior (art. 95)

3)- O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração. (art. 96)

4)- afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. 

LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE

Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

A) por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor

LEI: 8112/1990:

Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial

§ 1  A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44.   

§ 2 A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:                 

I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e                 

II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.                 

§ 3 O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida.