Na política nacional de relações de consumo, um dos princípi...

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Q1126200 Direito do Consumidor
Na política nacional de relações de consumo, um dos princípios a ser atendido é a ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor. A esse respeito, é correto afirmar que referida ação deve ocorrer
Alternativas

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Alternativa Correta: D

   

Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: 

        I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;

        II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor:

        a) por iniciativa direta;

        b) por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas;

        c) pela presença do Estado no mercado de consumo;

     d) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.

  

Caracas mano!!!

Eu li e reli e vi INICIATIVA DIRETA rsrsrsrsrsrs

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