De acordo com a Lei nº 4.320, de 1964, analise as afirmativ...

I - CORRETO - Os estágios da receita orçamentária são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

II – ERRADO - A previsão ocorrerá por meio de homologação ou por declaração.

O estágio da previsão, também conhecido como planejamento, se configura por meio da estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual – LOA, resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias.

III – CORRETO - O estágio do lançamento é o momento em que ocorre a determinação da matéria tributável.

IV – ERRADO - O estágio do recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Esse estágio nada mais é que o recolhimento das receitas arrecadadas no estágio anterior à conta específica do Tesouro, observando o princípio da unidade de Caixa. A Lei 4.320 ainda dispõe, em seu artigo 56, que é vedada a fragmentação para criação de caixas especiais:

• “Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.”

Logo, a alternativa correta é a "A".