O art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que ...
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Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Ensino |
Q1759741
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o dever de prevenir a ocorrência
de ameaça ou violação dos direitos da criança do adolescente: