De acordo com a Lei Orgânica da cidade de Belmonte/SC, entre...

Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio privado.

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.