Analise as assertivas e assinale a alternativa que ap...
I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
IV. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
Comentários
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O único item que não esta de acordo com o texto de lei (lei 8080/90 artigos 20, 21, 22 e 23) é o item II.
pois: Art. 21. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Portanto, Alternativa correta letra b!
Resposta letra B
I- correto, artigo 20, lei 8080/90;
II- errado, artigo 21, lei 8080/90
III - correto, artigo 22, lei 8080/90
IV- correto, artigo 23, lei 8080/90.
Bons estudos
É bom ficar atento à alteração ocorrida na lei 8080 no que tange a participação de capital estranheiro.
A Lei nº 13.097 de 2015, aprovada em congresso e sancionada pela presidente Dilma, permitindo a participação de empresas ou do capital estrangeiro na assistência à saúde, nos serviços que comportam o conceito de assistência à saúde, a saber: hospitalares gerais ou especializados, incluindo a filantropia; clinica geral, especializada, policlínica; laboratórios de genética humana; produção e fornecimento de medicamentos e produtos para a saúde; laboratórios de análises clínicas, anatomia patológica e de diagnósticos por imagem.
Cuidado pessoal, como Giully explicou, a assertiva IV está desatualizada!!
Avante, bons estudos!!
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