De acordo com a Lei nº 8.080/90, a execução dos se...

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Q491785 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, a execução dos serviços de vigilância sanitária é de responsabilidade inicial da
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Gabarito D - Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

IV - executar serviços:

a) de vigilância epidemiológica;

b) vigilância sanitária;


Prioridade é sempre municipal!

Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art.
198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão
equivalente; e
III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
 

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
IV - executar serviços:
b) vigilância sanitária;
 

Falou em execução, geralmente a atribuição é a nível municipal.

Gerir- Município

Coordenar- Estado

Definir e coordenar- União

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