Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transm...

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Q3055048 Direito Tributário

Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).


Relativamente a bens móveis, títulos e créditos, a instituição de ITD compete ao estado onde era domiciliado o de cujus, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal. 

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