Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alter...

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Q2287480 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, em relação à organização dos poderes no Estado.
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A questão trata sobre a organização dos poderes no Estado. 

Passemos às assertivas.

A-ERRADA. De acordo com o artigo 44 da Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

B-ERRADA. De acordo com o artigo 46 da Constituição Federal, o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

C-ERRADA. De acordo com o artigo 46, §1º, da Constituição Federal, cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. 

D-CORRETA. De acordo com o artigo 46, §3º, da Constituição Federal, cada Senador será eleito com dois suplentes. 

E- CORRETA. De acordo com o artigo 50 da Constituição Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada

 Gabarito da questão: letra D.

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Comentários

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(A)   Art. 44, CF:

“O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.”

(B)   Art. 46, CF:

“O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.”

(C) Art. 46, § 1º, CF:

“Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.”

(D)   Art. 46, § 3º, CF:

“§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.”

(E)  Art. 50, CF:

“A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.”

GABARITO: D.

ELEIÇÕES

  • 3 senadores por Estado
  • Mandato de 8 anos
  • 2 suplentes

Gabarito da questão: letra D.

A-ERRADA. De acordo com o artigo 44 da Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

B-ERRADA. De acordo com o artigo 46 da Constituição Federal, o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

C-ERRADA. De acordo com o artigo 46, §1º, da Constituição Federal, cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. 

D-CORRETA. De acordo com o artigo 46, §3º, da Constituição Federal, cada Senador será eleito com dois suplentes. 

E- CORRETA. De acordo com o artigo 50 da Constituição Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

Fonte- prof. Qconcursos.

A- Câmara dos Deputados e do Senado Federal;

B- Princípio majoritário;

C- Oito anos;

D- GABARITO;

E- A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado.

bizu-- a leitura da lei seca e de grande importância ! isso e muito serio. de preferencia a leitura da lei

plagiando o colega @aurelio dantas

A- Câmara dos Deputados e do Senado Federal;

B- Princípio majoritário;

C- Oito anos;

D- GABARITO;

E- A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado.

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