Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, assinalar ...

Vamos analisar a questão proposta. O enunciado pede para preencher corretamente a lacuna sobre quem é o público-alvo do Estatuto do Idoso, de acordo com a Lei nº 10.741/2003.

Tema Jurídico: O tema é sobre as disposições preliminares do Estatuto do Idoso, que estabelece os direitos das pessoas idosas no Brasil.

Legislação Aplicável: A Lei nº 10.741 de 2003, mais conhecida como Estatuto do Idoso, regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Esta informação está no Artigo 1º da referida lei, que diz: "É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos".

Alternativa Correta:

A alternativa C - "igual ou superior" - é a correta. Isso se deve ao fato de que o Estatuto do Idoso é realmente direcionado às pessoas que tenham 60 anos ou mais, conforme estipulado no artigo mencionado.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "inferior" - Esta alternativa está incorreta, pois o estatuto não se aplica a pessoas com menos de 60 anos.

Alternativa B: "igual ou inferior" - Também incorreta, pois o estatuto não abrange os direitos de pessoas com idade inferior a 60 anos.

Alternativa D: "nunca superior" - Esta opção é incorreta e contraditória, já que o estatuto claramente se aplica a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Compreender o público-alvo do Estatuto do Idoso é fundamental para qualquer questão relacionada a esta lei, pois muitos direitos e prioridades são estabelecidos com base na idade mínima de 60 anos.

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Gabarito: C