Sobre a medida cautelar fiscal, é correto afirmar que

Com base no mesmo assunto

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |

Q1126217 Direito Tributário

será requerida ao Juiz da execução, sendo competente o Presidente se a execução estiver no Tribunal de Justiça.

pode ser requerida pela Fazenda Pública, pelo devedor ou pelo fiador.

pode ser concedida liminarmente, independentemente de caução.

não pode ser substituída por garantia, ainda que correspondente ao valor da prestação.

uma vez concedida, dispensa a Fazenda Pública da proposição da execução judicial.

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