Os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constitui...

Os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, são pilares essenciais do Estado democrático de direito, visando proteger a dignidade da pessoa humana e garantir o exercício dos direitos básicos. Considerando a amplitude desses direitos, assinale a alternativa que melhor representa um dos aspectos essenciais dos direitos fundamentais.