Os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constitui...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
Q2575629
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, são pilares
essenciais do Estado democrático de direito, visando proteger a dignidade da pessoa humana e
garantir o exercício dos direitos básicos. Considerando a amplitude desses direitos, assinale a
alternativa que melhor representa um dos aspectos essenciais dos direitos fundamentais.