Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a...
A ____________ é a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. É privativa da Administração.
CADUCIDADE - Legislação superveniente invalida o ato.
CONTRAPOSIÇÃO - Ato posterior invalida o ato.
CASSAÇÃO - Descumprimento de condição pelo beneficiário (culpa).
ANULAÇÃO - Ilegalidade no ato administrativo.
REVOGAÇÃO - Ato se torna inconveniente ou inoportuno ao interesse público.
...não entendi no enunciado o que ele quis dizer com "É privativa da administração", sendo que logo antes afirmou de maneira correta que cabia (no caso a anulação) à administração e ao poder judiciário.
Anula por ilegalidade
revoga por conveniência
O nome da banca é CRESCER Consultorias. Eles precisam mesmo estudar muito para tentar Crescer, porque com esse tipo de questão conseguem apenas demonstrar que ainda estão na infância e não saber sequer o básico sobre o tema. Deus nos proteja da incompetência.
PQP, quem elaborou esta questão, pode ser que entenda de tudo, menos de atos adm.
privativa da administração? só revogação e ainda o poder judiciário no exercício de sua atividade atípica também revoga,
Pelo que mencionou no fim do enunciado "privativo da administração" caberia anulação da questão. Pelo início da frase e por ter mencionado "ILEGALIDADE" fui na anulação.
Sobre a " privativa" aí da questão, é só lembrar do direito constitucional. Competência Privativa é uma coisa e e Competência exclusiva é outra.
quando fala Ilegal é a Anulação, quando fala que serviu e n serve mais é Revogação.
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