Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou ind...

Para resolver a questão proposta, é importante compreender o conceito de corrupção passiva no contexto do Direito Penal brasileiro.

O tema abordado na questão refere-se a crimes contra a administração pública, especificamente à prática de corrupção passiva. Esse crime está tipificado no artigo 317 do Código Penal, que descreve a conduta de solicitar ou receber, para si ou para outrem, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, em razão da função pública, mesmo que fora do exercício ou antes de assumi-la.

Vamos analisar as alternativas:

A - Prevaricação: É um crime previsto no artigo 319 do Código Penal, que ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Não se trata de solicitar ou receber vantagem indevida.

B - Condescendência criminosa: Prevista no artigo 320 do Código Penal, ocorre quando um funcionário público deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, por indulgência. Não envolve solicitação ou recebimento de vantagem indevida.

C - Peculato culposo: É um tipo de peculato previsto no artigo 312, parágrafo 2º do Código Penal, que ocorre por culpa (negligência, imprudência ou imperícia) e não por dolo, como no caso de corrupção passiva. Não abrange a conduta de solicitar ou aceitar vantagem.

D - Corrupção passiva: Alternativa correta. Conforme descrito no artigo 317 do Código Penal, a corrupção passiva é caracterizada pela solicitação ou recebimento de vantagem indevida, ou pela aceitação de promessa de tal vantagem, em razão da função pública.

A chave para identificar a alternativa correta é reconhecer que a corrupção passiva envolve a solicitação ou recebimento de vantagem indevida por parte de um funcionário público, em razão de sua função.

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Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, de acordo com o Código Penal é

• Corrupção passiva Art.317
• Concussão Art. 316 - EXIGIR
• Corrupção Ativa - FORNECER

Letra D.

Corrupção passiva

    CP.   Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

       Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.         

       § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

       § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: (corrupção passiva privilegiada).

       Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

a) Prevaricação:

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

b) Condescendência criminosa: 

Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

c) Peculato:

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que te a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Peculato culposo

§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano.

GABA: D

apenas para complementar...

CORRUPÇÃO PASSSSSSSSIVA ---> SSSSSSERVIDOR

CORRUPÇÃO ATTTTTTTTTTIVA ---> PARTTTTTTTICULAR

pertencelemos!

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