De acordo com a Lei nº 14.133/2021, em caso de crime por omi...
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Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Engenheiro Civil |
Q2440516
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, em caso de crime por omissão grave de dado ou de informação por
projetista, qual deve ser a penalidade aplicada?