De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assina...

Gabarito: D

Para resolver esta questão, é necessário conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a legislação que estabelece os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes no Brasil. Analisando as alternativas:

• A: Correta. O ECA garante a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, protegendo sua imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.
• B: Correta. Segundo a legislação, o trabalho é proibido para menores de quatorze anos, a não ser na condição de aprendiz.
• C: Correta. A privação de liberdade de um adolescente pode ocorrer apenas em situações muito específicas e deve ser sempre decidida por uma autoridade judiciária competente.
• D: Incorreta. O ECA não especifica que é competência exclusiva da escola realizar o recenseamento dos educandos no Ensino Fundamental. O recenseamento é uma atribuição do poder público, enquanto a escola deve colaborar com o poder público para identificar a evasão escolar e garantir a frequência dos alunos, mas não é sua responsabilidade primária realizar o recenseamento.
• E: Correta. O adolescente aprendiz, a partir dos quatorze anos, tem direitos trabalhistas e previdenciários assegurados.

Portanto, a alternativa D é a incorreta, pois atribui exclusivamente à escola uma responsabilidade que é, em verdade, do estado, evidenciando a importância de compreender as competências e atribuições definidas pelo ECA para cada entidade ou órgão envolvido na proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

§ 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela freqüência à escola.

A constituição diz é proibido qualquer trabalho a menor de 146anos ,salvo na condição de aprendiz apartir dos 14

Deu bug agora

a B ta meio confusa...

De acordo com o **Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)**, menores de **14 anos não podem trabalhar**. A legislação brasileira permite apenas que, a partir dos 14 anos, o adolescente trabalhe na condição de **aprendiz**, sob certas condições de proteção e com atividades que não prejudiquem sua saúde, segurança e educação.

A partir dos 16 anos, o adolescente pode exercer atividades formais, mas ainda com restrições, como a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Somente aos 18 anos é que o jovem tem permissão para trabalhar sem essas restrições.

Questão com alternativa incorreta