A Lei nº 9.394, de 1996, configura-se como regulamentadora d...

Alternativa correta: C

A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é um dos documentos legais mais importantes para a organização da educação brasileira. A LDB define estruturas, princípios e diretrizes para a educação em todos os seus níveis e modalidades, desde a educação básica até o ensino superior.

O artigo 2º da LDB trata especificamente das finalidades da educação, estabelecendo que a educação tem por objetivo o "pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Essa formulação sintetiza a visão de que a educação não deve se restringir apenas à transmissão de conhecimentos acadêmicos, mas também deve promover o desenvolvimento integral do indivíduo, incluindo aspectos sociais, emocionais e éticos.

Essa visão holística da educação é fundamental para entender a orientação dada pela LDB e como ela se alinha aos princípios contemporâneos de uma educação que visa formar cidadãos capazes de contribuir de forma crítica e ativa para a sociedade. Esta abordagem também destaca a importância da qualificação profissional, sugerindo um vínculo entre a educação e o mundo do trabalho.

Por que a alternativa C está correta?

A alternativa C está correta porque transcreve exatamente o que está estabelecido no artigo 2º da LDB, refletindo os objetivos da educação no Brasil. A educação visa o desenvolvimento integral do educando, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Esses são pilares que orientam as ações educacionais em todos os níveis e modalidades, servindo de base para a elaboração de currículos, práticas pedagógicas e políticas públicas no campo da educação.

As demais alternativas apresentam informações que ou não correspondem aos preceitos da LDB ou estão desatualizadas em relação à estrutura atual da educação no Brasil, por isso são consideradas incorretas.

Compreender a LDB é essencial para profissionais da educação, pois ela oferece o arcabouço legal que define os contornos de suas práticas, suas responsabilidades e os direitos dos alunos. Ao resolver questões de concursos públicos focadas em legislação educacional, é importante ter um conhecimento sólido sobre este e outros documentos normativos.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.