Assinale a alternativa correta.

Gabarito: Letra B

gabarito letra B

lei 9.433/97

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I - a água é um bem de domínio público;

II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

A questão pode ser resolvida com a leitura do art. 1º da Lei 9.433/97:

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

I - a água é um bem de domínio público; (Letra A incorreta)

II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; (Letra C incorreta, por deixar de citar o uso prioritário na dessedentação dos animais)

IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; (Letra D incorreta)

V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. (Letra E incorreta)

Débora, discordo de você quando a alternativa "C" estar incorreta, até porque o examinador não se valeu de nenhuma expressão restritiva como "apenas" ou "somente" e, junto a dessedentação dos animais, o consumo humano também é prioritário.

Observe a questão e repare como a banca se utiliza da expressão "exclusivamente" para torná-la errada.

Caro Levy...

Posso estar enganado, mas me parece que quando a alternativa fala que o uso prioritário é o humano, está incorreta...

Se a prioridade é o humano, automaticamente a dessedentação de animais passa a não ser prioritário face os humanos, o que não corresponde ao legalmente previsto.

Ao menos essa é a interpretação que eu dei...não sei se adequada.