A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, ...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Orientador Social |

Q2571661 Serviço Social

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é uma Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais. Assinale a afirmativa correta sobre as informações extraídas da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).

Tem como diretriz a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

É realizada através de um conjunto separado de ações exclusivamente públicas, para garantir o atendimento às necessidades mínimas.

As Normas Operacionais Básicas visam analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos.

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

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