Direitos são bens e vantagens prescritos na norma constituci...
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Ano: 2022
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Jacobina - BA
Prova:
IDCAP - 2022 - Prefeitura de Jacobina - BA - Guarda Municipal |
Q2119128
Direito Constitucional
Direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos
através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos ou prontamente os repara, caso violados.
(LENZA, Pedro).
Nesse sentido, acerca das características dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:
(LENZA, Pedro).
Nesse sentido, acerca das características dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:
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