Home Concursos Públicos Questões Q424541 Assinale a alternativa INCORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q424541 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Da liberdade provisória, com ou sem fiança , Procedimento de aplicação e recorribilidade ( assuntos) Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Secretário de Diligências | Q424541 Direito Processual Penal Assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A A autoridade policial poderá prender qualquer pessoa encontrada em flagrante delito. B As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. C A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio. D A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não for superior a 4 (quatro) anos. E Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. Gabarito Comentado (0) Aulas (9) Comentários (25) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro