A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é uma...
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é uma lista de medicamentos que deve atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira. Em relação ao Rename julgue as afirmações a seguir:
I - A cada quatro anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
II - O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.
III -A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
IV - O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.
Estão corretas apenas as seguintes afirmações:
Comentários
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GABARITO LETRA B, assertivas II, III e IV corretas.
O erro da assertiva I está no prazo de atualizações, que é de 2 anos e não de 4 anos.
FUNDAMENTO:
Art.26. O MS é órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional e cada DOIS anos ele promoverá a atualização da RENAME, do FTN e dos Protocolos, respeitando as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos.
FONTE: DECRETO 7.508/2011.
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