O conceito de governo eletrônico envolve o uso de tecnologia...

Gabarito: D

O tema da questão aborda a integração entre o governo eletrônico (e-gov) e a accountability na Administração Pública. O governo eletrônico refere-se ao uso de tecnologias da informação e comunicação para proporcionar melhores serviços públicos, aumentar a transparência e fortalecer a participação cidadã. Já a accountability está relacionada à responsabilização e à prestação de contas das ações governamentais perante a sociedade.

Para resolver essa questão, é necessário entender que o governo eletrônico não somente automatiza processos, mas também cria canais de transparência e participação, que são essenciais para a accountability. Portanto, vamos justificar a alternativa correta:

Alternativa D - O governo eletrônico potencializa a prestação de contas ao proporcionar maior transparência nos processos governamentais e facilitar a participação e o controle social por parte dos cidadãos. Esta alternativa está correta porque o governo eletrônico inclui iniciativas como portais de transparência, sistemas de informação ao cidadão (e-SIC), consultas públicas online e outras ferramentas que permitem aos cidadãos acesso a informações e meios de fiscalizar e questionar o governo. Assim, o e-gov atua como um facilitador da accountability, uma vez que melhora a comunicação entre governo e sociedade e torna os processos mais abertos à supervisão pública.

Concluindo, a questão exige o entendimento de que o governo eletrônico é um aliado da accountability, pois aprimora a transparência e a prestação de contas, não atuando de maneira isolada ou com impacto negativo sobre a responsabilização na Administração Pública.

“No contexto da governança eletrônica, o acesso à informação é fundamental para o pleno exercício da cidadania e para a participação e o controle social. Além disso, no contexto, esperamos que os gestores públicos promovam tanto a transparência para ser viabilizada a participação democrática, quanto a accountability, vinculada à capacidade de ser responsivo às demandas da sociedade e ao controle social.” (BARBOSA et al., 2007).

"Governo eletrônico não se restringe à simples automação dos processos e disponibilização de serviços públicos por meio de serviços online na internet (Abranson e Means, 2001), mas na mudança da maneira como o governo, pelo uso da TIC, atinge os seus objetivos para cumprimento do papel do Estado. Isso inclui a melhoria dos processos da administração pública, aumento da eficiência, melhor governança, elaboração e monitoramento das políticas públicas, integração entre governos, e democracia eletrônica, representada pelo aumento da transparência, da participação democrática e accountability dos governo".

fonte:

[GABARITO: LETRA D]

A afirmativa correta é a D: "O governo eletrônico potencializa a prestação de contas ao proporcionar maior transparência nos processos governamentais e facilitar a participação e o controle social por parte dos cidadãos." Isso porque o governo eletrônico, ao utilizar tecnologias digitais, torna os processos governamentais mais transparentes e acessíveis, permitindo que os cidadãos participem ativamente, monitorem as ações do governo e exerçam controle social. Isso, por sua vez, fortalece a accountability na Administração Pública, tornando os órgãos públicos mais responsáveis perante a sociedade.