A Lei nº 8.142/1990, é uma das leis que regulamenta o Sistem...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente de Combate a Endemias |
Q3069822
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990, é uma das leis que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre suas principais disposições, a
normativa estabelece a participação comunitária no processo de gestão do sistema de saúde. Assinale a afirmativa a seguir
que descreve uma das formas de participação popular prevista pela Lei nº 8.142/1990.