Sobre a taxa de obras em áreas particulares, é incorreto af...

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Q458787

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q458787 Direito Tributário

Sobre a taxa de obras em áreas particulares, é incorreto afirmar que:

é contribuinte da taxa o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, do imóvel em que se executem as obras.

decorre do exercício do poder de polícia do município.

tem, por fato gerador, a prestação de serviço público consistente na realização de obras em áreas particulares.

respondem, a título solidário com o sujeito passivo da taxa, quanto ao pagamento desta e à observância das posturas municipais, as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelos projetos ou por sua execução

a renovação ou o conserto de revestimento de fachada de imóvel está isento da taxa de obras em áreas particulares.

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