Assinale a alternativa correta que contém a sequência de ...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda o conceito de estado de necessidade no Código Penal brasileiro. Este é um tema importante no Direito Penal, pois trata de situações em que uma pessoa pratica um ato para evitar um perigo iminente, sem que haja uma punição por isso.

O dispositivo legal em questão é o artigo 24 do Código Penal, que define o estado de necessidade. Vamos explorá-lo:

Art. 24: Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Agora, vamos analisar cada alternativa para identificar a correta e entender por que as outras estão erradas:

Alternativa A: salvar de perigo atual - direito próprio ou alheio - não era razoável exigir-se

Essa é a alternativa correta. Ela reflete exatamente o texto do artigo 24 do Código Penal. O estado de necessidade é caracterizado por uma situação de perigo atual (ou seja, acontecendo no momento) em que o agente precisa proteger um direito próprio ou alheio sem que seja razoável exigir o sacrifício desse direito.

Alternativa B: salvar de perigo atual ou de agressão injusta - direito próprio ou alheio - não era razoável exigir-se

Esta alternativa está incorreta porque confunde o conceito de estado de necessidade com legítima defesa. Agressão injusta é um termo utilizado para descrever situações de legítima defesa, não de estado de necessidade.

Alternativa C: salvar de perigo atual ou iminente - próprio - era razoável exigir-se

Incorreta porque altera o texto legal ao mencionar perigo iminente e não inclui o direito alheio. Além disso, afirma que era razoável exigir-se o sacrifício, o que contraria o artigo 24.

Alternativa D: salvar de agressão injusta atual - direito próprio - era razoável exigir-se

Também incorreta por utilizar o termo agressão injusta, novamente confundindo com legítima defesa, e ainda restringe a proteção a direito próprio apenas, além de afirmar que era razoável exigir-se, o que está em desacordo com o conceito de estado de necessidade.

Um exemplo prático de estado de necessidade seria um indivíduo que, durante uma enchente, invade uma casa desocupada para se proteger da correnteza. Ele não será punido, pois agiu para salvar de perigo atual (a enchente) um direito próprio (sua vida), e não era razoável exigir-se o sacrifício desse direito.

Para evitar pegadinhas, é crucial identificar os termos específicos associados a cada instituto penal, como estado de necessidade e legítima defesa, e focar no texto literal da lei.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Estado de necessidade

Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Estado de necessidade: perigo ATUAL

Legítima defesa: perigo ATUAL ou IMINENTE(prestes a acontecer)

Gabarito: A

Eita piula respondi sem ler as alternativas kkkkkk, faz igual um amigo meu ta impreguinado na mente kkkk

GB A

PMGOOOO

GB A

PMGOOOO